Termos de Serviço

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso dewww.psiphon.ca (o “Site”), e as ferramentas, produtos e serviços (incluindo o software, extensões, aplicativos, informações e conteúdo disponibilizados a você), disponibilizados, incluindo todo e qualquer conteúdo, recursos e funcionalidades e todas as informações enviadas por meio deles (juntamente com o Site, os “Serviços.”). Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre você (“você”, “seu”, ou “usuário”) e a Psiphon Inc. (doravante “Psiphon”, “nós”, ou “nos”, ou “nosso”).

Sua visualização, acesso e uso dos, ou interação com os, Serviços constitui sua concordância com estes Termos e nossaPolítica de Privacidade, e quaisquer outros termos e condições adicionais e políticas aqui referenciados ou disponibilizados por nós ou por meio de nossos Serviços. Você compreende que estes Termos regem todos os aspectos do seu relacionamento com a Psiphon. Se você não concordar em se vincular a estes Termos, não deve acessar, visualizar, interagir ou usar os Serviços.

AVISO: ESTES TERMOS CONTÊM UM ACORDO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS NA SEÇÃO 16. ISSO AFETA OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA VOCÊ E SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A QUALQUER “DISPUTA” ENTRE VOCÊ E A PSIPHON E PODE EXIGIR QUE VOCÊ RESOLVA DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, E NÃO EM TRIBUNAL. POR FAVOR, LEIA TODO ESTE CONTRATO, INCLUINDO ESSA SEÇÃO, ATENTAMENTE.

1. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar, emendar, alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação e aplicam-se a todo o acesso e uso dos Serviços a partir de então. O seu acesso ou uso continuado de qualquer um dos Serviços após tais alterações a estes Termos indicará o seu reconhecimento e a sua concordância em vincular-se a eles. Espera-se que visite esta página periodicamente para rever estes Termos, a fim de tomar conhecimento de quaisquer alterações. Se não concordar com os Termos alterados, deve parar de usar os Serviços.

2. Elegibilidade

Os Serviços destinam-se apenas a usuários com dezoito (18) anos de idade ou mais. Ao acessar ou usar qualquer um dos Serviços, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade e possui pleno direito, poder e autoridade para se vincular e cumprir estes Termos.

Os Serviços são para indivíduos. Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, vender, revender ou redistribuir o acesso aos Serviços, nem usar os Serviços para fornecer um serviço a terceiros, independentemente de tais serviços serem pagos ou não. Se você deseja usar os Serviços em nome de uma organização, ou de forma comercial ou patrocinada,"entre em contato conosco através de www.psiphon.ca".

3. Os Serviços

O Psiphon é um serviço de evasão de censura e privacidade (“Rede Privada Virtual” ou “VPN”) que ajuda você a acessar a internet aberta em locais onde o acesso é restrito ou bloqueado. Os Serviços não podem torná-lo anônimo, e não forneceremos tal garantia. O Psiphon fornece Serviços para manter sua conexão aberta e ilegível para as redes entre você e o site que você está visitando, sabendo o mínimo possível sobre você.

Você só pode se conectar à rede Psiphon usando aplicativos clientes publicados por nós. Conexões de clientes modificados ou de terceiros podem ser bloqueadas para proteger a rede. Esta restrição diz respeito ao acesso à nossa rede e não limita quaisquer direitos que você tenha sob as licenças de código aberto aplicáveis ao software Psiphon.

4. Titularidade da Propriedade Intelectual; Licença Limitada

Você reconhece e concorda que todos os direitos legais, títulos e interesses nos Serviços e em seus conteúdos, recursos e funcionalidades (incluindo, entre outros, todas as informações, software, textos, exibições, imagens, vídeos e o design, seleção e organização dos mesmos) e outros conteúdos de terceiros são de propriedade da Psiphon, de seus licenciadores ou de outros provedores de tal material e são protegidos pelas leis canadenses e internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não cedível, não sublicenciável e revogável para usar os Serviços para a finalidade limitada para a qual os Serviços são fornecidos a você, exclusivamente de acordo com estes Termos. Esta licença é válida até ser rescindida. Podemos rescindir ou suspender quaisquer ou todas as partes ou recursos dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo algum, sem qualquer responsabilidade para com você. Exceto pela licença limitada concedida nesta Seção, nada nestes Termos concede a você qualquer direito, titularidade ou interesse sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual nos Serviços ou a eles relacionados. Nenhuma licença implícita é concedida sob estes Termos, a menos que expressamente estabelecido nestes Termos.

O código principal do túnel do Psiphon e outros componentes identificados em seus repositórios de código-fonte são livres e de código aberto, licenciados sob a GNU General Public License Versão 3, com algumas exceções; consulte cada repositório de código-fonte para obter sua licença específica. Nada nestes Termos limita, substitui ou modifica quaisquer direitos concedidos a você sob qualquer licença de código aberto aplicável ao software Psiphon. Em caso de conflito entre estes Termos e uma licença de código aberto aplicável, a licença de código aberto prevalece com relação a esse software.

O nome do Psiphon, e todas as marcas comerciais, logotipos, slogans, nomes de serviços, designs e lemas nos Serviços são marcas comerciais do Psiphon ou de suas afiliadas ou licenciantes. Você não deve usar tais marcas sem nossa prévia autorização por escrito. Todas as outras marcas comerciais não pertencentes a nós que aparecem nos Sites são de propriedade de seus respectivos proprietários, que podem ou não ser afiliados, associados ou patrocinados por nós.

5. Declarações

Você reconhece e concorda que (i) você é responsável por configurar e usar adequadamente os Serviços e por tomar as medidas apropriadas para proteger seus dados ou os dados de terceiros pelos quais você seja responsável ao fazê-lo, (ii) você tem a experiência técnica e a sofisticação para usar, acessar e interagir adequadamente com os Serviços; (iii) todo uso e interação com os Serviços ocorrem inteiramente por sua própria conta e risco; e (iv) os Serviços podem não estar disponíveis sem interrupção ou por qualquer período específico, e nós não seremos responsáveis por quaisquer perdas, danos, custos, despesas, oportunidades perdidas ou outros prejuízos sofridos por você em conexão com qualquer interrupção ou encerramento dos Serviços.

6. Acesso e Uso; Conduta Proibida

Você reconhece e concorda que quaisquer dados fornecidos a você por meio dos Serviços são apenas para seu uso pessoal e não podem ser diretamente revendidos ou sublicenciados a terceiros. Você concorda em acessar, usar ou interagir de outra forma com os Serviços apenas de maneira autorizada, adequada e apropriada e de acordo com estes Termos e com todas as leis aplicáveis. Você concorda, em relação aos Serviços, em não:

  • violar os Termos;
  • explorar os Serviços para qualquer finalidade não autorizada, ou utilizá-los de forma maliciosa que seja ilegal ou cause impacto negativo à rede;
  • extrair ou de outra forma coletar informações dos Serviços para qualquer finalidade não autorizada;
  • usar os Serviços de qualquer maneira que possa desativá-los, danificá-los ou prejudicá-los ou, de outra forma, interferir neles de qualquer modo;
  • violar os direitos de propriedade intelectual da Psiphon ou de quaisquer terceiros;
  • sublicenciar, vender ou de outra forma distribuir os Serviços, ou qualquer parte dos mesmos;
  • usar quaisquer ferramentas de mineração de dados, robôs, crawlers ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados para fazer raspagem ou, de outra forma, remover dados dos Serviços;
  • usar qualquer processo manual para monitorar ou copiar qualquer material no Site ou que esteja incluído nos Serviços ou para qualquer finalidade não autorizada sem o nosso consentimento prévio por escrito;
  • interferir ou comprometer a integridade, a segurança ou o funcionamento adequado de qualquer computador, servidor, rede, dispositivo pessoal ou outro sistema de tecnologia da informação, incluindo, entre outros, (i) a implantação de vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial aos Serviços, (ii) tentar obter acesso não autorizado a, interferir em, danificar ou interromper quaisquer partes dos Serviços; ou (ii) atacar os Serviços por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço ou, de outra forma, tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços;
  • tentar contornar um limite de uso ou capacidade de qualquer um dos Serviços;
  • fraudar qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a, fornecer qualquer informação falsa, imprecisa ou enganosa a fim de obter ilegalmente a propriedade de outrem;
  • tentar fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar, adaptar ou de outra forma tentar derivar ou obter acesso a qualquer componente dos Serviços, no todo ou em parte; ou
  • violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

Na eventualidade de você usar os Serviços de forma proibida ou por qualquer outro motivo que determinarmos, a nosso exclusivo critério, poderemos tomar qualquer medida que considerarmos necessária, incluindo, entre outras, tomar medidas para encerrar sua capacidade de usar ou acessar os Serviços.

7. Rescisão

Não prometemos que os Serviços estarão disponíveis a todo momento, em todos os lugares, nem garantimos que os Serviços irão superar qualquer forma específica de bloqueio. A natureza da evasão significa que o acesso pode ser afetado por governos, operadoras de rede e outros terceiros fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Também podemos, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender, encerrar, desativar e excluir seu acesso a todos ou a qualquer parte dos Serviços, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem qualquer motivo, incluindo, sem limitação: (i) se você violar qualquer disposição destes Termos; (ii) se você infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual da Psiphon ou de qualquer terceiro; ou (iii) para proteger os Serviços.

8. Informações ou Serviços de Terceiros

Os Serviços podem integrar-se ou conter links para sites, aplicativos e serviços fornecidos por terceiros ("Serviços de Terceiros").

Se os Serviços contiverem links para tais Serviços de Terceiros, eles serão fornecidos apenas para sua conveniência. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não assumimos nenhuma responsabilidade por eles ou por qualquer perda ou dano que possa surgir do uso que você fizer deles. Se você decidir acessar Serviços de Terceiros integrados ou vinculados aos Sites ou a quaisquer Serviços, você o fará inteiramente por sua própria conta e risco e sujeito aos termos e condições de uso, políticas de privacidade ou outros acordos com esses terceiros que sejam aplicáveis a esses Serviços de Terceiros, os quais não controlamos e com os quais podemos não ter nenhuma relação. Revise quaisquer termos, políticas ou acordos aplicáveis de Serviços de Terceiros antes de interagir com eles. Reservamo-nos o direito de retirar a permissão de links sem aviso prévio. Não temos controle e não somos responsáveis por tais Serviços de Terceiros, incluindo a precisão, disponibilidade, confiabilidade, verificação ou integridade de informações ou conteúdos compartilhados por ou disponíveis por meio de Serviços de Terceiros, ou pelas práticas de privacidade de tais serviços. O seu uso de Serviços de Terceiros ocorre diretamente entre você e esse terceiro, e você reconhece e concorda que não somos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o seu uso ou confiança em quaisquer Serviços de Terceiros.

9. Feedback

Você pode enviar voluntariamente ou, de outra forma, comunicar-nos por meio dos Serviços ou de outra comunicação eletrônica, informações relacionadas ao seu uso dos Serviços (“Feedback de Diagnóstico”). Ao enviar qualquer Feedback de Diagnóstico para nós, você concede irrevogavelmente à Psiphon uma licença mundial, perpétua, irrevogável, isenta de royalties e totalmente sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar e exibir tal Feedback de Diagnóstico (no todo ou em parte) em qualquer mídia e incorporar o Feedback de Diagnóstico em outras obras em qualquer formato ou meio agora conhecido ou desenvolvido posteriormente, incluindo, entre outros, para diagnosticar problemas e melhorar os Serviços. Você compreende que a Psiphon pode tratar o Feedback de Diagnóstico como não confidencial. Não obstante o exposto acima, qualquer endereço de e-mail incluído por você no Feedback de Diagnóstico não será publicado, distribuído ou compartilhado com terceiros e será usado apenas para responder a você.

10. Não Solicitação e Ausência de Aconselhamento Profissional

Você concorda e compreende que todas as informações fornecidas por nós destinam-se apenas a fins informativos e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico, financeiro ou tributário. Você não deve tomar, ou abster-se de tomar, qualquer ação com base em qualquer informação contida em qualquer um dos nossos Serviços.

11. Assinaturas

Psiphon pode permitir que você acesse os Serviços por meio de níveis de assinatura gratuitos e pagos. As assinaturas podem ser oferecidas em um nível gratuito, nível com suporte a anúncios ou como uma assinatura paga. Você concorda com quaisquer taxas aplicáveis que possamos cobrar em conexão com o seu uso dos Serviços.

Os planos de assinatura pagos para os Serviços são vendidos por meio da Apple App Store e do Google Play. Nós não processamos pagamentos de assinatura diretamente. A cobrança, a renovação e o cancelamento são gerenciados pela fonte por meio da qual você assinou, sob seus termos de uso e política de privacidade aplicáveis. Nós não processamos seu pagamento e não vemos os dados do seu cartão. O Psiphon recebe um identificador de transação dessas plataformas para confirmar o status da sua assinatura. Nós nunca recebemos seus dados de pagamento. As versões gratuitas dos Serviços podem exibir anúncios por meio do Google AdMob, que opera sob seus próprios termos de uso e política de privacidade.

Não emitimos reembolsos para compras de assinaturas. As solicitações de reembolso devem ser feitas à Apple App Store ou ao Google Play, de acordo com seus respectivos termos de uso. A Psiphon não será responsável por sua falha no pagamento de quaisquer taxas de terceiros. Podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, modificar as taxas associadas aos Serviços.

12. Isenção de Garantias

Não fazemos declarações nem oferecemos garantias sobre a integridade, qualidade, funcionalidade, precisão, confiabilidade, segurança ou disponibilidade dos Serviços. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer recurso ou funcionalidade dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio a você, e não seremos responsáveis perante você ou terceiros caso exerçamos tais direitos. As tecnologias nas quais os Serviços se baseiam podem estar sujeitas a mudanças repentinas, e não podemos garantir nem garantimos que seu acesso ou uso dos Serviços será ininterrupto ou livre de erros. Você assume todos os riscos relacionados a isso. Não fazemos qualquer afirmação de que os Serviços ou qualquer parte de seu conteúdo sejam acessíveis ou apropriados no seu país.

Você compreende que nós não podemos garantir e não garantimos que os arquivos disponíveis para download a partir dos Serviços estarão livres de vírus ou outros códigos destrutivos. Você é responsável por implementar procedimentos e pontos de verificação suficientes para satisfazer suas exigências específicas de proteção antivírus e de precisão de entrada e saída de dados, e por manter um meio externo aos nossos Serviços para qualquer reconstrução de dados perdidos. A PSIPHON NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO LIVRES DE ERROS OU QUE OS SERVIÇOS OU OS SERVIDORES RELACIONADOS ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS DE COMPUTADOR OU OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS. SE O SEU USO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO RESULTAR NA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU PERDA DE LUCROS OU DADOS, A PSIPHON NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ESSES CUSTOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR UM ATAQUE DISTRIBUÍDO DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO, VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAL QUE POSSA INFECTAR SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DADOS OU OUTRO MATERIAL PROPRIETÁRIO DEVIDO AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS OU AO SEU DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL PUBLICADO NELE, OU EM QUALQUER SITE VINCULADO A ELE.

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SEU ACESSO E USO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS, E QUE O ACESSO A QUALQUER UM DOS SERVIÇOS É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RENUNCIAMOS, POR MEIO DESTE, A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO E TODAS AS GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, NEM A PSIPHON NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À PSIPHON DECLARA OU GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU AS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, LIVRES DE ERROS, LIVRES DE COMPONENTES PREJUDICIAIS OU ININTERRUPTOS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE NOSSOS SERVIÇOS OU O SERVIDOR QUE OS DISPONIBILIZA ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE OS SERVIÇOS OU AS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DOS SERVIÇOS ATENDERÃO DE OUTRA FORMA ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS. O DISPOSTO ACIMA NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Todos os materiais de terceiros são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e qualquer declaração ou garantia referente ou relativa a quaisquer materiais de terceiros é estritamente entre você e o terceiro proprietário ou distribuidor de tais materiais de terceiros.

13. Indenização

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Psiphon e nossos licenciadores, e cada um de nossos e de seus respectivos funcionários, executivos, diretores, agentes e representantes (individual e coletivamente, as “Partes da Psiphon”) de e contra qualquer responsabilidade por danos monetários, reivindicações contratuais de qualquer natureza, perdas econômicas (incluindo danos diretos, incidentais ou consequenciais), perda de receita ou lucros, multas, penalidades, danos exemplares ou punitivos, e qualquer outro prejuízo, dano ou agravo, incluindo honorários advocatícios razoáveis (coletivamente, “Danos”) que se relacionem de qualquer forma a qualquer demanda, reivindicação, ação regulatória, processo ou ação judicial, independentemente da causa ou da causa alegada, sejam as alegações infundadas, fraudulentas, falsas ou sem mérito e independentemente da teoria de recuperação (“Reivindicações” e cada uma, uma “Reivindicação”) decorrentes de ou relacionadas a: (i) seu acesso ou uso dos Serviços; (ii) sua violação ou descumprimento dos Termos; (iii) uma disputa entre você e qualquer terceiro; (iv) sua suposta ou real infração ou apropriação indevida de qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; e (v) seus Comentários de Diagnóstico. Caso recebamos uma intimação de terceiros ou outra ordem ou processo legal compulsório associado a Reivindicações descritas em (i) a (v) acima, então, além da indenização estabelecida acima, você nos reembolsará pelo tempo, esforço e despesas que despendemos respondendo a tais questões de acordo com nossas taxas horárias vigentes à época, bem como nossos honorários advocatícios razoáveis.

Se você for obrigado a nos indenizar, então você concorda que teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou processo e de determinar se desejamos fazer um acordo e, em caso afirmativo, em quais termos, e você concorda em cooperar plenamente conosco na defesa ou no acordo de tal Reivindicação.

14. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A PSIPHON E AS DEMAIS PARTES DA PSIPHON SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, SOB QUALQUER TEORIA JURÍDICA, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM O SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, QUALQUER SITE VINCULADO A ELES, QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, ANGÚSTIA EMOCIONAL, PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU DE ECONOMIAS PREVISTAS, PERDA DE USO, PERDA DE REPUTAÇÃO, PERDA DE DADOS E PERDA DE OUTROS ATIVOS, SEJAM CAUSADOS POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUEBRA DE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE PREVISÍVEIS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PREVISTA POR LEI, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE COLETIVA DA PSIPHON E DAS DEMAIS PARTES DA PSIPHON, PERANTE QUALQUER PARTE (INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA) EXCEDERÁ O VALOR MAIOR ENTRE CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US $100.00) OU O VALOR TOTAL QUE VOCÊ PAGOU À PSIPHON PARA USAR OS SERVIÇOS NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA DE UMA REIVINDICAÇÃO INICIAL FEITA CONTRA NÓS.‌ O DISPOSTO ACIMA NÃO AFETA QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA SOB A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

15. Liberação

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, você por meio deste libera e exonera para sempre a Psiphon e as outras Partes da Psiphon de, e por meio deste renuncia e abre mão de, toda e qualquer disputa, reivindicação, controvérsia, demanda, direito, obrigação, responsabilidade, ação e causa de pedir passada, presente e futura de todo tipo e natureza e/ou danos (reais e consequenciais) de todo tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos (incluindo reivindicações de negligência), que tenham surgido ou surjam direta ou indiretamente de, ou que se relacionem direta ou indiretamente com, os Serviços (incluindo quaisquer interações com ou ato ou omissão de quaisquer sites de terceiros, links, anúncios ou alertas de recursos fornecidos). SE VOCÊ FOR UM RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, VOCÊ POR MEIO DESTE RENUNCIA À SEÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA EM CONEXÃO COM O PRECEDENTE, A QUAL AFIRMA: “UMA QUITAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES QUE O CREDOR NÃO SAIBA OU SUSPEITE EXISTIR A SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA QUITAÇÃO, AS QUAIS, SE CONHECIDAS POR ELE OU POR ELA, DEVEM TER AFETADO MATERIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR.”

16. Resolução de Disputas e Arbitragem Vinculante

LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO A SEGUIR, POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ RESOLVA DETERMINADAS DISPUTAS E REIVINDICAÇÕES COM A PSIPHON POR MEIO DE ARBITRAGEM E LIMITA A MANEIRA COMO VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO JUNTO A NÓS. NÃO SÃO PERMITIDAS AÇÕES OU ARBITRAGENS COLETIVAS OU REPRESENTATIVAS SOB ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. ALÉM DISSO, A ARBITRAGEM O IMPEDE DE PROCESSAR EM JUÍZO OU DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI.

Nenhuma Ação Representativa. Você concorda que qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos ou a qualquer um dos Serviços é pessoal para você e a Psiphon e que qualquer litígio será resolvido exclusivamente por meio de ação individual, e não será movido como arbitragem coletiva, ação coletiva ou qualquer outro tipo de processo representativo.

Arbitragem de Disputas. Exceto no caso de reivindicações ou disputas em que você ou a Psiphon busquem medidas cautelares ou outras medidas equitativas por suposta violação ou apropriação indevida de propriedade intelectual, você e a Psiphon renunciam aos seus direitos a um julgamento por júri e a ter qualquer outra reivindicação ou disputa decorrente ou relacionada a estes Termos (coletivamente, “Disputas”) resolvida em tribunal. Em vez disso, para qualquer Disputa que você tenha contra a Psiphon, você concorda em primeiro entrar em contato com a Psiphon e tentar resolver a reivindicação informalmente, enviando uma notificação por escrito de sua reivindicação (“Notificação”) para a Psiphon por e-mail para"legal@psiphon.ca". A Notificação deve (i) incluir seu nome, endereço de residência, endereço de e-mail e número de telefone; (ii) descrever a natureza e os fundamentos da Disputa; e (iii) apresentar a reparação específica pretendida. Se você e a Psiphon não chegarem a um acordo para resolver a Disputa dentro de trinta (30) dias após o recebimento de tal Notificação, qualquer uma das partes poderá submeter a Disputa a uma arbitragem confidencial e vinculativa. A arbitragem será conduzida em Ontário, Canadá, por um único árbitro. O árbitro poderá conduzir apenas uma arbitragem individual e não poderá (a) consolidar as reivindicações de mais de um indivíduo, (b) presidir qualquer tipo de processo coletivo ou representativo, ou (c) presidir qualquer processo que envolva mais de um indivíduo. A arbitragem permitirá a produção ou troca de informações não privilegiadas relevantes para a Disputa. O árbitro, a Psiphon e você manterão a confidencialidade de quaisquer procedimentos de arbitragem, julgamentos e decisões arbitrais, incluindo informações coletadas, preparadas e apresentadas para fins de arbitragem ou relacionadas à(s) Disputa(s) em questão. O árbitro terá autoridade para emitir decisões apropriadas para proteger a confidencialidade, a menos que a lei disponha em contrário.

Qualquer Disputa deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento da reivindicação relevante; caso contrário, a Disputa estará permanentemente impedida, o que significa que você e a Psiphon não terão o direito de fazer valer a reivindicação.

Se qualquer parte desta Seção 16 for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, (1) a disposição inexequível ou ilegal será excluída destes Termos; e (2) a exclusão da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto sobre o restante desta Seção 16 ou sobre a capacidade das partes de exigir a arbitragem de quaisquer reivindicações remanescentes em caráter individual nos termos desta Seção 16. Além disso, se qualquer parte desta Seção 16 for considerada como proibindo uma reivindicação individual que busque tutela inibitória pública, essa disposição não terá efeito na medida em que tal tutela possa ser pleiteada fora da arbitragem, e o restante desta Seção 16 continuará em pleno vigor e efeito.

17. Lei Aplicável

Qualquer disputa decorrente destes Termos será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da Província de Ontário e as leis federais do Canadá a ela aplicáveis, sem considerar regras ou princípios de conflito de leis que causariam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Qualquer disputa entre as partes que não esteja sujeita a arbitragem será resolvida nos tribunais de Ontário.

18. Divisibilidade

Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições restantes.

19. Diversos

A falha da Psiphon em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não funcionará como uma renúncia a tal direito ou disposição. Todas as renúncias devem ser feitas por escrito para serem eficazes. Estes Termos refletem o acordo integral entre as partes relativo ao objeto aqui tratado e substituem todos os acordos, declarações, afirmações e entendimentos anteriores das partes. Os títulos das seções nestes Termos servem apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. O uso da palavra “incluindo” será interpretado como significando “incluindo, sem limitação”. Salvo disposição em contrário prevista neste documento, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não se destinam a conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa ou entidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será modificada para que seja válida e exequível na extensão máxima permitida por lei e as disposições restantes dos Termos continuarão em pleno vigor e efeito. Sua relação com a Psiphon é a de um contratado independente. Nada nestes Termos será interpretado como a criação de qualquer associação, parceria, joint venture, vínculo empregatício, relação de agência ou qualquer outra relação fiduciária entre você e a Psiphon para qualquer finalidade. Estes Termos, e seus direitos e obrigações aqui contidos, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados ou de outra forma transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Psiphon, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação do precedente será nula e sem efeito. A Psiphon pode ceder livremente estes Termos. A Psiphon não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento (exceto obrigações de pagamento) causados por eventos além de seu controle razoável, incluindo casos fortuitos ou de força maior, desastres naturais, pandemias, guerra, terrorismo, distúrbios civis, ações governamentais, disputas trabalhistas, falhas de internet ou telecomunicações, ou interrupções de serviços de terceiros. Estes Termos destinam-se ao benefício exclusivo seu e da Psiphon e não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários para qualquer outra pessoa ou entidade. Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidos por nós sob estes Termos serão transmitidos: por meio de publicação no Site. Para notificações feitas por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida. Você concorda que as comunicações e transações entre nós podem ser realizadas eletronicamente. Quaisquer disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo, sem limitação, disposições sobre propriedade intelectual, indenização, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, quitação, resolução de disputas e feedback) sobreviverão à rescisão.

20. Entre em contato conosco

Por favor, entre em contato conosco emlegal@psiphon.cacom quaisquer dúvidas sobre estes Termos.

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