Termos de Serviço

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e utilização dewww.psiphon.ca (o “Site”), e as ferramentas, produtos e serviços (incluindo o software, extensões, aplicações, informações e conteúdos disponibilizados a si), disponibilizados, incluindo todo e qualquer conteúdo, funcionalidades e recursos e todas as informações submetidas através dos mesmos (juntamente com o Site, os “Serviços.”). Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre si (“si”, “seu” ou “utilizador”) e a Psiphon Inc. (doravante “Psiphon”, “nós”, ou “nosso”).

A sua visualização, acesso e utilização de, ou interação com, os Serviços constitui a sua aceitação destes Termos e da nossaPolítica de Privacidade, e quaisquer outros termos e condições adicionais e políticas aqui referenciados ou disponibilizados por nós ou através dos nossos Serviços. Compreende que estes Termos regem todos os aspetos da sua relação com a Psiphon. Se não concordar em ficar vinculado a estes Termos, não deve aceder, visualizar, interagir ou utilizar os Serviços.

AVISO: ESTES TERMOS CONTÊM UM ACORDO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVO E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS NA SECÇÃO 16. ISTO AFETA OS RECURSOS AO SEU DISPOR E OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE A QUALQUER “LITÍGIO” ENTRE SI E A PSIPHON E PODE EXIGIR QUE RESOLVA OS LITÍGIOS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, E NÃO EM TRIBUNAL. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE TODO ESTE ACORDO, INCLUINDO ESSA SECÇÃO.

1. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar, emendar, alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações produzem efeitos imediatamente após a sua publicação e aplicam-se a todo o acesso e utilização dos Serviços a partir desse momento. O seu acesso ou utilização continuada de qualquer um dos Serviços após essas alterações a estes Termos indicará o seu conhecimento e a sua concordância em ficar vinculado aos mesmos. Espera-se que visite esta página periodicamente para rever estes Termos, de modo a tomar conhecimento de quaisquer alterações. Se não concordar com os Termos alterados, deve deixar de utilizar os Serviços.

2. Elegibilidade

Os Serviços destinam-se apenas a utilizadores com dezoito (18) anos de idade ou mais. Ao aceder ou utilizar qualquer um dos Serviços, declara que tem pelo menos 18 anos de idade e que possui pleno direito, poder e autoridade para se vincular e cumprir estes Termos.

Os Serviços destinam-se a indivíduos. Não pode alugar, locar, sublicenciar, vender, revender ou redistribuir o acesso aos Serviços, nem utilizar os Serviços para prestar um serviço a terceiros, independentemente de esses serviços serem pagos ou não. Se pretender utilizar os Serviços em nome de uma organização, ou numa base comercial ou patrocinada,"contacte-nos através de www.psiphon.ca".

3. Os Serviços

O Psiphon é um serviço de evasão à censura e de privacidade (“Virtual Private Network” ou “VPN”) que o ajuda a aceder à internet aberta em locais onde o acesso é restrito ou bloqueado. Os Serviços não o podem tornar anónimo e não forneceremos tal garantia. O Psiphon fornece Serviços para manter a sua ligação aberta e ilegível para as redes entre si e o website que está a visitar, sabendo o mínimo possível sobre si.

Apenas pode ligar-se à rede Psiphon utilizando aplicações cliente publicadas por nós. As ligações de clientes modificados ou de terceiros podem ser bloqueadas para proteger a rede. Esta restrição diz respeito ao acesso à nossa rede e não limita quaisquer direitos que tenha ao abrigo das licenças de código aberto aplicáveis ao software Psiphon.

4. Titularidade da Propriedade Intelectual; Licença Limitada

Reconhece e concorda que todos os direitos legais, titularidade e interesses nos Serviços e nos seus conteúdos, recursos e funcionalidades (incluindo, entre outros, todas as informações, software, texto, apresentações, imagens, vídeo e o design, seleção e disposição dos mesmos) e outros conteúdos de terceiros são propriedade da Psiphon, dos seus licenciantes ou de outros fornecedores de tal material e estão protegidos pelas leis canadianas e internacionais de direitos de autor, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos-lhe pela presente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível, não cedível, não sublicenciável e revogável para utilizar os Serviços para a finalidade limitada para a qual os Serviços lhe são fornecidos, exclusivamente em conformidade com estes Termos. Esta licença vigora até ser cessada. Podemos cessar ou suspender quaisquer ou todas as partes ou funcionalidades dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, sem qualquer responsabilidade perante si. Exceto pela licença limitada prevista nesta Secção, nada nestes Termos lhe concede qualquer direito, titularidade ou interesse sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual nos ou relacionados com os Serviços. Não são concedidas licenças implícitas ao abrigo destes Termos, salvo se expressamente indicado nestes Termos.

O código principal do túnel do Psiphon, e outros componentes identificados nos respetivos repositórios de código-fonte, são livres e de código aberto, licenciados sob a GNU General Public License Version 3, com algumas exceções; consulte cada repositório de código-fonte para conhecer a sua licença específica. Nada nestes Termos limita, substitui ou modifica quaisquer direitos que lhe sejam concedidos ao abrigo de qualquer licença de código aberto aplicável ao software Psiphon. Em caso de conflito entre estes Termos e uma licença de código aberto aplicável, a licença de código aberto prevalece no que diz respeito a esse software.

O nome da Psiphon e todas as marcas comerciais, logótipos, lemas, nomes de serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas comerciais da Psiphon ou das suas afiliadas ou licenciantes. Não pode utilizar tais marcas sem a nossa autorização prévia por escrito. Todas as outras marcas comerciais que não nos pertencem e que aparecem nos Sites são propriedade dos respetivos proprietários, que podem ou não ser afiliados, estar associados ou ser patrocinados por nós.

5. Declarações

Reconhece e concorda que (i) é responsável por configurar e utilizar devidamente os Serviços e por tomar as medidas adequadas para proteger os seus dados ou os dados de quaisquer terceiros pelos quais seja responsável ao fazê-lo, (ii) possui a experiência técnica e a sofisticação necessárias para utilizar, aceder e interagir devidamente com os Serviços; (iii) toda a utilização e interação com os Serviços ocorrem inteiramente por sua conta e risco; e (iv) os Serviços poderão não estar disponíveis sem interrupção ou por qualquer período específico, e não seremos responsáveis por quaisquer perdas, danos, custos, despesas, oportunidades perdidas ou outros prejuízos sofridos por si em relação a qualquer interrupção ou cessação dos Serviços.

6. Acesso e Utilização; Conduta Proibida

Reconhece e aceita que quaisquer dados que lhe sejam fornecidos através dos Serviços destinam-se apenas ao seu uso pessoal e não podem ser diretamente revendidos ou sublicenciados a terceiros. Concorda em aceder, utilizar ou, de outra forma, interagir com os Serviços apenas de forma autorizada, própria e adequada e em conformidade com estes Termos e com todas as leis aplicáveis. Concorda, relativamente aos Serviços, em não:

violar os Termos;
explorar os Serviços para qualquer fim não autorizado, ou utilizá-los de forma maliciosa que seja ilegal ou cause um impacto negativo na rede;
extrair ou, de outra forma, recolher informações dos Serviços para qualquer finalidade não autorizada;
utilizar os Serviços de qualquer forma que os possa desativar, danificar ou prejudicar ou, de outro modo, interferir com eles de qualquer maneira;
violar os direitos de propriedade intelectual da Psiphon ou de quaisquer terceiros;
sublicenciar, vender ou de outra forma distribuir os Serviços, ou qualquer parte dos mesmos;
utilizar quaisquer ferramentas de prospeção de dados, robôs, crawlers ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados para raspar ou de outro modo remover dados dos Serviços;
utilizar qualquer processo manual para monitorizar ou copiar qualquer material do Site ou que esteja incluído nos Serviços, ou para qualquer finalidade não autorizada, sem o nosso consentimento prévio por escrito;
interferir com ou comprometer a integridade, segurança ou o bom funcionamento de qualquer computador, servidor, rede, dispositivo pessoal ou outro sistema de tecnologias de informação, incluindo, sem limitação, (i) a implementação de vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial para os Serviços, (ii) tentar obter acesso não autorizado a, interferir com, danificar ou perturbar quaisquer partes dos Serviços; ou (ii) atacar os Serviços através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço ou, de outra forma, tentar interferir com o bom funcionamento dos Serviços;
tentar contornar um limite de utilização ou de capacidade de qualquer um dos Serviços;
defraudar qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outros, fornecer qualquer informação falsa, imprecisa ou enganosa a fim de obter ilicitamente a propriedade de outrem;
tentar fazer engenharia inversa, desmontar, descompilar, descodificar, adaptar ou de outra forma tentar derivar ou obter acesso a qualquer componente dos Serviços, no todo ou em parte; ou
violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

Na eventualidade de utilizar os Serviços de forma proibida ou por qualquer outro motivo que determinemos, a nosso exclusivo critério, poderemos tomar qualquer medida que consideremos necessária, incluindo, entre outras, tomar medidas para cessar a sua capacidade de utilizar ou aceder aos Serviços.

7. Rescisão

Não prometemos que os Serviços estejam disponíveis a todo o momento, em todos os locais, nem garantimos que os Serviços ultrapassem qualquer forma específica de bloqueio. A natureza do contorno significa que o acesso pode ser afetado por governos, operadores de rede e outros terceiros fora do nosso controlo. Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Podemos também, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender, cessar, desativar e eliminar o seu acesso à totalidade ou a qualquer parte dos Serviços, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem qualquer motivo, incluindo, sem limitação: (i) se violar qualquer disposição destes Termos; (ii) se infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual da Psiphon ou de qualquer terceiro; ou (iii) para proteger os Serviços.

8. Informações ou Serviços de Terceiros

Os Serviços podem integrar-se com ou ligar-se a websites, aplicações e serviços fornecidos por terceiros ("Serviços de Terceiros").

Se os Serviços contiverem ligações para esses Serviços de Terceiros, as mesmas são fornecidas apenas para sua conveniência. Não temos qualquer controlo sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos ou por quaisquer perdas ou danos que possam advir da sua utilização. Se decidir aceder a Serviços de Terceiros integrados ou associados aos Sites ou a quaisquer Serviços, fá-lo inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições de utilização, políticas de privacidade ou outros contratos com esses terceiros que sejam aplicáveis a esses Serviços de Terceiros, os quais não controlamos e com os quais poderemos não ter qualquer relação. Reveja quaisquer termos, políticas ou contratos aplicáveis dos Serviços de Terceiros antes de interagir com os mesmos. Reservamo-nos o direito de retirar a autorização de ligação sem aviso prévio. Não temos qualquer controlo nem somos responsáveis por esses Serviços de Terceiros, incluindo a exatidão, disponibilidade, fiabilidade, verificação ou integralidade das informações ou conteúdos partilhados por ou disponibilizados através de Serviços de Terceiros, ou pelas práticas de privacidade desses serviços. A sua utilização de Serviços de Terceiros ocorre diretamente entre si e esse terceiro, e reconhece e concorda que não somos responsáveis, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em ligação com a sua utilização ou confiança em quaisquer Serviços de Terceiros.

9. Feedback

Pode enviar voluntariamente ou, de outra forma, comunicar-nos através dos Serviços ou através de outra comunicação eletrónica, informações relacionadas com a sua utilização dos Serviços (“Feedback de Diagnóstico”). Ao enviar-nos qualquer Feedback de Diagnóstico, concede irrevogavelmente à Psiphon uma licença mundial, perpétua, irrevogável, isenta de royalties e totalmente sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar e apresentar esse Feedback de Diagnóstico (no todo ou em parte) em qualquer suporte e para incorporar o Feedback de Diagnóstico noutras obras em qualquer formato ou suporte agora conhecido ou desenvolvido posteriormente, incluindo, entre outros, o diagnóstico de problemas e a melhoria dos Serviços. Compreende que a Psiphon pode tratar o Feedback de Diagnóstico como não confidencial. Não obstante o acima exposto, qualquer endereço de e-mail que inclua com o Feedback de Diagnóstico não será publicado, distribuído ou partilhado com terceiros e será utilizado apenas para lhe responder.

10. Não Solicitação e Ausência de Aconselhamento Profissional

Concorda e compreende que todas as informações fornecidas por nós destinam-se apenas a fins informativos e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico, financeiro ou fiscal. Não deve tomar, ou abster-se de tomar, qualquer ação com base em qualquer informação contida em qualquer um dos nossos Serviços.

11. Subscrições

O Psiphon pode permitir-lhe aceder aos Serviços através de níveis de subscrição gratuitos e pagos. As subscrições podem ser disponibilizadas num nível gratuito, num nível suportado por anúncios ou como uma subscrição paga. Concorda com quaisquer taxas aplicáveis que possamos cobrar relativamente à sua utilização dos Serviços.

Os planos de subscrição pagos para os Serviços são vendidos através da Apple App Store e do Google Play. Não processamos diretamente pagamentos de subscrições. A faturação, a renovação e o cancelamento são geridos pela fonte através da qual subscreveu, ao abrigo dos respetivos termos de utilização e política de privacidade aplicáveis. Não processamos o seu pagamento e não vemos os dados do seu cartão. A Psiphon recebe um identificador de transação destas plataformas para confirmar o estado da sua subscrição. Nunca recebemos os seus dados de pagamento. As versões gratuitas dos Serviços podem apresentar anúncios através do Google AdMob, que opera ao abrigo dos seus próprios termos de utilização e política de privacidade.

Não efetuamos reembolsos de compras de subscrições. Os pedidos de reembolso devem ser dirigidos à Apple App Store ou ao Google Play, ao abrigo dos respetivos termos de utilização. A Psiphon não será responsável pela sua falta de pagamento de quaisquer taxas de terceiros. Podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, modificar as taxas associadas aos Serviços.

12. Exclusão de Garantias

Não prestamos quaisquer declarações ou garantias sobre a integridade, qualidade, funcionalidade, exatidão, fiabilidade, segurança ou disponibilidade dos Serviços. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer característica ou funcionalidade dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros caso exerçamos tais direitos. As tecnologias nas quais os Serviços assentam podem estar sujeitas a alterações repentinas e não podemos garantir, nem garantimos, que o seu acesso aos Serviços ou a utilização dos mesmos sejam ininterruptos ou isentos de erros. Assume todos os riscos a tal associados. Não afirmamos que os Serviços ou qualquer um dos seus conteúdos sejam acessíveis ou adequados no seu país.

Compreende que não podemos garantir nem garantimos que os ficheiros disponíveis para descarregamento a partir dos Serviços estejam livres de vírus ou outro código destrutivo. É responsável por implementar procedimentos e pontos de controlo suficientes para satisfazer os seus requisitos específicos de proteção antivírus e de precisão de introdução e saída de dados, bem como por manter um meio externo aos nossos Serviços para qualquer reconstrução de quaisquer dados perdidos. A PSIPHON NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS FUNCIONEM SEM ERROS OU QUE OS SERVIÇOS OU OS SERVIDORES RELACIONADOS ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS INFORMÁTICOS OU OUTROS BENS PREJUDICIAIS. SE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO RESULTAR NA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO OU EM PERDA DE LUCROS OU DE DADOS, A PSIPHON NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ESSES CUSTOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR UM ATAQUE DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO DISTRIBUÍDO, VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAL QUE POSSA INFETAR O SEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO, PROGRAMAS INFORMÁTICOS, DADOS OU OUTRO MATERIAL PROPRIETÁRIO DEVIDO À SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU AO SEU DESCARREGAMENTO DE QUALQUER MATERIAL PUBLICADO NOS MESMOS, OU EM QUALQUER WEBSITE COM HIPERLIGAÇÃO PARA OS MESMOS.

COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS, E QUE O ACESSO A QUALQUER UM DOS SERVIÇOS É FORNECIDO NUMA BASE “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, RENUNCIAMOS PELO PRESENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO E TODAS AS GARANTIAS DECORRENTES DA CONDUTA COMERCIAL, DO USO OU DA PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, NEM A PSIPHON NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À PSIPHON DECLARA OU GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU AS INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS, FIÁVEIS, LIVRES DE ERROS, LIVRES DE COMPONENTES PREJUDICIAIS OU ININTERRUPTOS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE OS NOSSOS SERVIÇOS OU O SERVIDOR QUE OS DISPONIBILIZA ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE OS SERVIÇOS OU AS INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SATISFARÃO DE OUTRO MODO AS SUAS NECESSIDADES OU EXPETATIVAS. O DISPOSTO ACIMA NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL.

Todos os materiais de terceiros são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e qualquer declaração ou garantia sobre ou referente a quaisquer materiais de terceiros é estritamente entre si e o proprietário ou distribuidor terceiro de tais materiais de terceiros.

13. Indemnização

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Psiphon e os nossos licenciadores, bem como cada um dos nossos e respetivos funcionários, administradores, diretores, agentes e representantes (individual e coletivamente, as “Partes Psiphon”) de e contra qualquer responsabilidade por danos pecuniários, reivindicações contratuais de qualquer natureza, perdas económicas (incluindo danos diretos, incidentais ou consequenciais), perda de rendimentos ou lucros, multas, penalizações, indemnizações punitivas ou exemplares e qualquer outro prejuízo, dano ou agravo, incluindo honorários razoáveis de advogados (coletivamente, “Danos”) relacionados de alguma forma com qualquer exigência, reclamação, ação regulatória, processo ou ação judicial, independentemente da causa ou alegada causa, quer as alegações sejam infundadas, fraudulentas, falsas ou sem mérito e independentemente da teoria de recuperação (“Reclamações” e, cada uma, uma “Reclamação”) decorrentes de ou relacionadas com: (i) o seu acesso ou utilização dos Serviços; (ii) a sua violação ou incumprimento dos Termos; (iii) um litígio entre si e quaisquer terceiros; (iv) a sua alegada ou efetiva infração ou apropriação indevida de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; e (v) o seu Feedback de Diagnóstico. No caso de recebermos uma notificação judicial de terceiros ou outra ordem ou processo legal vinculativo associado às Reclamações descritas em (i) a (v) acima, então, para além da indemnização supramencionada, reembolsar-nos-á pelo tempo, esforço e despesas efetuadas na resposta a tais matérias às nossas taxas horárias em vigor na altura, bem como os nossos honorários razoáveis de advogados.

Se tiver a obrigação de nos indemnizar, concorda que teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou processo e de determinar se pretendemos chegar a acordo e, em caso afirmativo, em que termos, e concorda em cooperar plenamente connosco na defesa ou resolução de tal Reclamação.

14. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A PSIPHON E AS OUTRAS PARTES DA PSIPHON SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA JURÍDICA, RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS, QUALQUER WEBSITE COM LIGAÇÃO AOS MESMOS, QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, ANGÚSTIA EMOCIONAL, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU DE POUPANÇAS PREVISTAS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE CLIENTELA, PERDA DE DADOS E PERDA DE OUTROS ATIVOS, QUER SEJAM CAUSADOS POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU DE OUTRO MODO, MESMO QUE PREVISÍVEIS. NA MEDIDA MÁXIMA PREVISTA PELA LEI, EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE COLETIVA DA PSIPHON E DAS OUTRAS PARTES DA PSIPHON, PERANTE QUALQUER PARTE (INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA), EXCEDERÁ O VALOR MAIS ELEVADO ENTRE CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US $100.00) OU O MONTANTE TOTAL QUE PAGOU À PSIPHON PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA DE UMA RECLAMAÇÃO INICIAL APRESENTADA CONTRA NÓS.‌ O ANTERIOR NÃO AFETA QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL.

15. Lançamento

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, pelo presente exonera e desonera para sempre a Psiphon e as restantes Partes da Psiphon de, e pelo presente renuncia e abdica de, toda e qualquer disputa, reclamação, controvérsia, exigência, direito, obrigação, responsabilidade, ação e causa de pedir passada, presente e futura de qualquer tipo e natureza e/ou danos (efetivos e indiretos) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos (incluindo alegações de negligência), que tenham surgido ou surjam direta ou indiretamente de, ou que se relacionem direta ou indiretamente com, os Serviços (incluindo quaisquer interações com, ou ato ou omissão de, quaisquer websites, hiperligações, anúncios ou alertas de funcionalidades de terceiros fornecidos). SE FOR RESIDENTE NA CALIFÓRNIA, PELO PRESENTE RENUNCIA AO ARTIGO 1542.º DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA EM RELAÇÃO AO QUE PRECEDE, O QUAL ESTABELECE: “UMA QUITAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR NÃO SAIBA OU SUSPEITE EXISTIREM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA QUITAÇÃO, AS QUAIS, SE FOSSEM DO SEU CONHECIMENTO, DEVEM TER AFETADO SUBSTANCIALMENTE O SEU ACORDO COM O DEVEDOR.”

16. Resolução de Litígios e Arbitragem Vinculativa

LEIA ATENTAMENTE A SEGUINTE SECÇÃO, POIS EXIGE QUE SUJEITE A ARBITRAGEM DETERMINADOS LITÍGIOS E RECLAMAÇÕES COM A PSIPHON E LIMITA A FORMA COMO PODE PROCURAR REPARAÇÃO JUNTO DE NÓS. NÃO SÃO PERMITIDAS AÇÕES OU ARBITRAGENS COLETIVAS OU REPRESENTATIVAS AO ABRIGO DESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM. ALÉM DISSO, A ARBITRAGEM IMPEDE-O DE INTENTAR UMA AÇÃO EM TRIBUNAL OU DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI.

Sem Ações Representativas. Concorda que qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos ou com qualquer um dos Serviços é pessoal para si e para a Psiphon e que qualquer litígio será resolvido exclusivamente através de ação individual, e não será instaurado como arbitragem coletiva, ação coletiva ou qualquer outro tipo de processo representativo.

Arbitragem de Litígios. Exceto no caso de reclamações ou litígios em que você ou a Psiphon procurem providências cautelares ou outra reparação equitativa por alegada infração ou apropriação indevida de propriedade intelectual, você e a Psiphon renunciam aos seus direitos a um julgamento por júri e a que qualquer outra reclamação ou litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos (coletivamente, “Litígios”) seja resolvido em tribunal. Em vez disso, para qualquer Litígio que tenha contra a Psiphon, concorda em contactar primeiro a Psiphon e tentar resolver a reclamação informalmente enviando uma notificação por escrito da sua reclamação (“Notificação”) à Psiphon por e-mail para"legal@psiphon.ca". A Notificação deve (i) incluir o seu nome, morada de residência, endereço de e-mail e número de telefone; (ii) descrever a natureza e os fundamentos do Litígio; e (iii) expor a reparação específica pretendida. Se você e a Psiphon não chegarem a acordo para resolver o Litígio no prazo de trinta (30) dias após a receção de tal Notificação, qualquer uma das partes poderá submeter o Litígio a arbitragem confidencial e vinculativa. A arbitragem será realizada em Ontário, Canadá, por um único árbitro. O árbitro apenas poderá conduzir uma arbitragem individual e não poderá (a) consolidar as reivindicações de mais de um indivíduo, (b) presidir a qualquer tipo de processo coletivo ou representativo, ou (c) presidir a qualquer processo que envolva mais de um indivíduo. A arbitragem permitirá a revelação ou troca de informações não privilegiadas relevantes para o Litígio. O árbitro, a Psiphon e você manterão a confidencialidade de quaisquer processos arbitrais, sentenças e decisões, incluindo informações recolhidas, preparadas e apresentadas para efeitos da arbitragem ou relacionadas com o(s) Litígio(s) em causa. O árbitro terá autoridade para proferir as decisões adequadas para salvaguardar a confidencialidade, salvo disposição legal em contrário.

Qualquer Litígio deve ser apresentado no prazo de um (1) ano após o surgimento da respetiva reclamação; caso contrário, o Litígio ficará permanentemente prescrito, o que significa que você e a Psiphon não terão o direito de fazer valer a reclamação.

Se qualquer parte desta Secção 16 for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, (1) a disposição inexequível ou ilegal será separada destes Termos; e (2) a separação da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto no restante desta Secção 16 ou na capacidade de as partes exigirem a arbitragem de quaisquer reivindicações restantes numa base individual, nos termos desta Secção 16. Além disso, se qualquer parte desta Secção 16 for considerada como proibindo um pedido individual que vise uma medida inibitória pública, essa disposição não produzirá efeito na medida em que tal medida possa ser requerida fora da arbitragem, e o restante desta Secção 16 continuará em pleno vigor e efeito.

17. Lei Aplicável

Qualquer litígio decorrente destes Termos será regido, interpretado e aplicado de acordo com as leis da Província de Ontário e as leis federais do Canadá aplicáveis, sem ter em conta regras ou princípios de conflito de leis que determinem a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Qualquer litígio entre as partes que não esteja sujeito a arbitragem será resolvido nos tribunais de Ontário.

18. Divisibilidade

Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável destes Termos e não afeta a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições restantes.

19. Diversos

O facto de a Psiphon não exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não funcionará como uma renúncia a tal direito ou disposição. Todas as renúncias devem ser feitas por escrito para serem eficazes. Estes Termos refletem a totalidade do acordo entre as partes relativamente ao seu objeto e substituem todos os acordos, declarações, afirmações e entendimentos anteriores das partes. Os títulos das secções nestes Termos servem apenas por conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. O uso da palavra “incluindo” será interpretado como significando “incluindo, sem limitação”. Salvo disposição em contrário no presente documento, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não têm a intenção de conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa ou entidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será modificada de modo a tornar-se válida e exequível na extensão máxima permitida por lei, e as restantes disposições dos Termos continuarão em pleno vigor e efeito. A sua relação com a Psiphon é a de um contratante independente. Nada nestes Termos deve ser interpretado como criando qualquer associação, parceria, joint venture, relação de trabalho, relação de agência ou qualquer outra relação fiduciária entre si e a Psiphon para qualquer finalidade. Estes Termos, bem como os seus direitos e obrigações aqui previstos, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados ou de outra forma transferidos por si sem o consentimento prévio por escrito da Psiphon, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência que viole o precedente será nula e sem efeito. A Psiphon pode ceder livremente estes Termos. A Psiphon não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento (exceto no que respeita a obrigações de pagamento) causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo casos de força maior, desastres naturais, pandemias, guerra, terrorismo, agitação civil, ações governamentais, conflitos laborais, falhas de internet ou de telecomunicações, ou interrupções de serviços de terceiros. Estes Termos destinam-se ao benefício exclusivo seu e da Psiphon e não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários para qualquer outra pessoa ou entidade. Quaisquer notificações ou outras comunicações fornecidas por nós ao abrigo destes Termos serão feitas: através de publicação no Site. Para notificações feitas por e-mail, a data de receção será considerada a data em que tal notificação foi transmitida. Concorda que as comunicações e transações entre nós possam ser realizadas eletronicamente. Quaisquer disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo, sem limitação, disposições relativas a propriedade intelectual, indemnização, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, quitação, resolução de litígios e comentários) sobreviverão à rescisão.

20. Contactar-nos

Por favor, contacte-nos através de"legal@psiphon.ca"com quaisquer dúvidas sobre estes Termos.

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