Termos de Serviço

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso dewww.psiphon.ca (o “Site”), e as ferramentas, produtos e serviços (incluindo o software, extensões, aplicativos, informações e conteúdo disponibilizados a você), disponibilizados, incluindo todo e qualquer conteúdo, recursos e funcionalidades e todas as informações enviadas por meio deles (juntamente com o Site, os “Serviços”). Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre você (“você”, “seu” ou “usuário”) e a Psiphon Inc. (doravante “Psiphon”, “nós” ou “nosso”).

Sua visualização, acesso e uso dos Serviços, ou interação com eles, constitui sua concordância com estes Termos e nossaPolítica de Privacidade, e quaisquer outros termos e condições adicionais e políticas aqui referenciados ou disponibilizados por nós ou por meio de nossos Serviços. Você compreende que estes Termos regem todos os aspectos do seu relacionamento com a Psiphon. Se você não concordar em se vincular a estes Termos, não deve acessar, visualizar, interagir ou usar os Serviços.

AVISO: ESTES TERMOS CONTÊM UM ACORDO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 16. ISSO AFETA OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA VOCÊ E SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO A QUALQUER “DISPUTA” ENTRE VOCÊ E A PSIPHON E PODE EXIGIR QUE VOCÊ RESOLVA DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, E NÃO EM TRIBUNAIS. POR FAVOR, LEIA TODO ESTE CONTRATO, INCLUINDO ESSA SEÇÃO, COM ATENÇÃO.

1. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar, emendar, alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação e se aplicam a todo o acesso e uso dos Serviços a partir de então. Seu acesso contínuo ou uso de qualquer um dos Serviços após tais alterações a estes Termos indicará seu reconhecimento e sua concordância em vincular-se a eles. Espera-se que você visite esta página periodicamente para revisar estes Termos, a fim de estar ciente de quaisquer alterações. Se você não concordar com os Termos alterados, deverá interromper o uso dos Serviços.

2. Elegibilidade

Os Serviços destinam-se apenas a usuários com dezoito (18) anos de idade ou mais. Ao acessar ou usar qualquer um dos Serviços, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade e possui total direito, poder e autoridade para se vincular e cumprir estes Termos.

Os Serviços destinam-se a pessoas físicas. Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, vender, revender ou redistribuir o acesso aos Serviços, nem usar os Serviços para fornecer um serviço a terceiros, independentemente de tais serviços serem pagos ou não. Se você desejar usar os Serviços em nome de uma organização, ou de forma comercial ou patrocinada,entre em contato conosco pelo www.psiphon.ca.

3. Os Serviços

O Psiphon é um serviço de evasão de censura e privacidade (“Rede Privada Virtual” ou “VPN”) que ajuda você a acessar a internet aberta em locais onde o acesso é restrito ou bloqueado. Os Serviços não podem torná-lo anônimo, e não forneceremos tal garantia. O Psiphon fornece Serviços para manter sua conexão aberta e ilegível para as redes entre você e o site que você está visitando, enquanto sabe o mínimo possível sobre você.

Você só pode se conectar à rede Psiphon usando aplicativos clientes publicados por nós. Conexões de clientes modificados ou de terceiros podem ser bloqueadas para proteger a rede. Esta restrição diz respeito ao acesso à nossa rede e não limita quaisquer direitos que você tenha sob as licenças de código aberto aplicáveis ao software Psiphon.

4. Titularidade da Propriedade Intelectual; Licença Limitada

Você reconhece e concorda que todos os direitos legais, títulos e interesses nos Serviços e em seus conteúdos, recursos e funcionalidades (incluindo, entre outros, todas as informações, softwares, textos, exibições, imagens, vídeos, bem como o design, a seleção e a organização dos mesmos) e outros conteúdos de terceiros são de propriedade da Psiphon, de seus licenciadores ou de outros fornecedores de tais materiais e são protegidos pelas leis canadenses e internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou de direitos de propriedade.

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, por meio deste concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não cedível, não sublicenciável e revogável para usar os Serviços para a finalidade limitada para a qual os Serviços são fornecidos a você, exclusivamente de acordo com estes Termos. Esta licença é válida até ser rescindida. Podemos rescindir ou suspender quaisquer ou todas as partes ou recursos dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade perante você. Exceto pela licença limitada concedida nesta Seção, nada nestes Termos concede a você qualquer direito, título ou interesse em ou sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual nos Serviços ou a eles relacionados. Não há licenças implícitas concedidas sob estes Termos, a menos que expressamente estabelecido nestes Termos.

O código principal do túnel do Psiphon e outros componentes identificados em seus repositórios de código-fonte são livres e de código aberto, licenciados sob a GNU General Public License Versão 3, com algumas exceções; consulte cada repositório de código-fonte para verificar sua licença específica. Nada nestes Termos limita, substitui ou modifica quaisquer direitos concedidos a você sob qualquer licença de código aberto aplicável ao software Psiphon. Em caso de conflito entre estes Termos e uma licença de código aberto aplicável, a licença de código aberto prevalece com relação a esse software.

O nome da Psiphon e todas as marcas registradas, logotipos, frases de efeito, nomes de serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas comerciais da Psiphon ou de suas afiliadas ou licenciadores. Você não deve usar tais marcas sem nossa permissão prévia por escrito. Todas as outras marcas comerciais que não nos pertencem e que aparecem nos Sites são de propriedade de seus respectivos proprietários, que podem ou não ser afiliados, estar vinculados ou ser patrocinados por nós.

5. Declarações

Você reconhece e concorda que (i) você é responsável por configurar e utilizar adequadamente os Serviços e por tomar as medidas apropriadas para proteger seus dados ou os dados de quaisquer terceiros pelos quais você seja responsável ao fazê-lo, (ii) você tem a experiência técnica e a sofisticação para utilizar, acessar e interagir adequadamente com os Serviços; (iii) todo o uso e interação com os Serviços ocorrem inteiramente por sua própria conta e risco; e (iv) os Serviços podem não estar disponíveis de forma ininterrupta ou por qualquer período específico, e nós não seremos responsáveis por quaisquer perdas, danos, custos, despesas, oportunidades perdidas ou outros prejuízos sofridos por você em decorrência de qualquer interrupção ou encerramento dos Serviços.

6. Acesso e Uso; Conduta Proibida

Você reconhece e concorda que quaisquer dados fornecidos a você por meio dos Serviços são apenas para seu uso pessoal e não podem ser diretamente revendidos ou sublicenciados a terceiros. Você concorda em acessar, usar ou interagir de outra forma com os Serviços apenas de maneira autorizada, adequada e apropriada e de acordo com estes Termos e com todas as leis aplicáveis. Você concorda, em relação aos Serviços, em não:

  • violar os Termos;
  • explorar os Serviços para qualquer finalidade não autorizada, ou utilizá-los de forma maliciosa que seja ilegal ou cause impacto negativo à rede;
  • colher ou de outra forma coletar informações dos Serviços para qualquer finalidade não autorizada;
  • usar os Serviços de qualquer maneira que possa desativá-los, danificá-los ou prejudicá-los ou de outra forma interferir neles de qualquer maneira;
  • violar os direitos de propriedade intelectual da Psiphon ou de quaisquer terceiros;
  • sublicenciar, vender ou de outra forma distribuir os Serviços, ou qualquer parte deles;
  • usar quaisquer ferramentas de mineração de dados, robôs, crawlers ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados para raspar ou de outra forma remover dados dos Serviços;
  • usar qualquer processo manual para monitorar ou copiar qualquer material do Site ou que esteja incluído nos Serviços ou para qualquer finalidade não autorizada sem nosso consentimento prévio por escrito;
  • interferir ou comprometer a integridade, a segurança ou o funcionamento adequado de qualquer computador, servidor, rede, dispositivo pessoal ou outro sistema de tecnologia da informação, incluindo, entre outros, (i) a implantação de vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial aos Serviços, (ii) tentar obter acesso não autorizado a, interferir em, danificar ou interromper quaisquer partes dos Serviços; ou (ii) atacar os Serviços por meio de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço ou, de outra forma, tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços;
  • tentar contornar um limite de uso ou capacidade de qualquer um dos Serviços;
  • fraudar qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fornecer qualquer informação falsa, imprecisa ou enganosa a fim de obter ilegalmente a propriedade de outrem;
  • tentar fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar, adaptar ou, de outra forma, tentar derivar ou obter acesso a qualquer componente dos Serviços, no todo ou em parte; ou
  • violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

Caso você use os Serviços de maneira proibida ou por qualquer outro motivo que determinarmos, a nosso exclusivo critério, poderemos tomar qualquer medida que julgarmos necessária, incluindo, mas não se limitando a, tomar medidas para encerrar sua capacidade de usar ou acessar os Serviços.

7. Rescisão

Não prometemos que os Serviços estarão disponíveis a todo momento, em todos os lugares, nem garantimos que os Serviços contornarão qualquer forma específica de bloqueio. A natureza da evasão significa que o acesso pode ser afetado por governos, operadoras de rede e outros terceiros fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Também podemos, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender, encerrar, desativar e excluir seu acesso a todos ou a qualquer parte dos Serviços, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo algum, incluindo, sem limitação: (i) se você violar qualquer disposição destes Termos; (ii) se você infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual da Psiphon ou de terceiros; ou (iii) para proteger os Serviços.

8. Informações ou Serviços de Terceiros

Os Serviços podem se integrar ou conter links para sites, aplicativos e serviços fornecidos por terceiros ("Serviços de Terceiros").

Se os Serviços contiverem links para tais Serviços de Terceiros, eles serão fornecidos apenas para sua conveniência. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não assumimos nenhuma responsabilidade por eles ou por quaisquer perdas ou danos que possam surgir do seu uso deles. Se você decidir acessar Serviços de Terceiros integrados ou vinculados aos Sites ou a quaisquer Serviços, você o fará inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições de uso, políticas de privacidade ou outros acordos com esses terceiros que sejam aplicáveis a esses Serviços de Terceiros, os quais não controlamos e com os quais podemos não ter nenhuma relação. Revise todos os termos, políticas ou acordos aplicáveis dos Serviços de Terceiros antes de interagir com eles. Reservamo-nos o direito de retirar a permissão de links sem aviso prévio. Não temos controle e não somos responsáveis por tais Serviços de Terceiros, incluindo a exatidão, disponibilidade, confiabilidade, verificação ou integridade de informações ou conteúdos compartilhados por ou disponibilizados por meio de Serviços de Terceiros, ou pelas práticas de privacidade de tais serviços. O seu uso de Serviços de Terceiros é diretamente entre você e esse terceiro, e você reconhece e concorda que não somos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o seu uso ou confiança em quaisquer Serviços de Terceiros.

9. Feedback

Você pode enviar voluntariamente ou, de outra forma, nos comunicar por meio dos Serviços ou por meio de outra comunicação eletrônica, informações relacionadas ao seu uso dos Serviços (“Feedback de Diagnóstico”). Ao nos enviar qualquer Feedback de Diagnóstico, você concede irrevogavelmente à Psiphon uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties e totalmente sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar e exibir tal Feedback de Diagnóstico (no todo ou em parte) em qualquer mídia e incorporar o Feedback de Diagnóstico em outras obras em qualquer formato ou meio já conhecido ou desenvolvido posteriormente, incluindo, mas não se limitando a, diagnosticar problemas e aprimorar os Serviços. Você compreende que a Psiphon pode tratar o Feedback de Diagnóstico como não confidencial. Não obstante o acima exposto, qualquer endereço de e-mail que você incluir no Feedback de Diagnóstico não será publicado, distribuído ou compartilhado com terceiros, e será usado apenas para responder a você.

10. Não Solicitação e Ausência de Aconselhamento Profissional

Você concorda e compreende que todas as informações fornecidas por nós são apenas para fins informativos e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico, financeiro ou tributário. Você não deve tomar, ou abster-se de tomar, qualquer ação com base em qualquer informação contida em qualquer um de nossos Serviços.

11. Assinaturas

O Psiphon pode permitir que você acesse os Serviços por meio de níveis de assinatura gratuitos e pagos. As assinaturas podem ser oferecidas em um nível gratuito, nível com suporte de anúncios ou como uma assinatura paga. Você concorda com quaisquer taxas aplicáveis que possamos cobrar em relação ao seu uso dos Serviços.

Os planos de assinatura pagos para os Serviços são vendidos por meio da Apple App Store e do Google Play. Nós não processamos pagamentos de assinaturas diretamente. A cobrança, a renovação e o cancelamento são gerenciados pela plataforma por meio da qual você fez a assinatura, sob seus respectivos termos de uso e política de privacidade. Nós não processamos seu pagamento e não temos acesso aos dados do seu cartão. A Psiphon recebe um identificador de transação dessas plataformas para confirmar o status da sua assinatura. Nós nunca recebemos seus dados de pagamento. As versões gratuitas dos Serviços podem exibir anúncios por meio do Google AdMob, que opera sob seus próprios termos de uso e política de privacidade.

Não realizamos reembolsos para compras de assinatura. As solicitações de reembolso devem ser encaminhadas à Apple App Store ou ao Google Play, sob seus respectivos termos de uso. O Psiphon não será responsável por sua falha em pagar quaisquer taxas de terceiros. Podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, modificar as taxas associadas aos Serviços.

12. Isenção de Garantias

Não oferecemos garantias nem fazemos declarações sobre a integridade, qualidade, funcionalidade, precisão, confiabilidade, segurança ou disponibilidade dos Serviços. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer recurso ou funcionalidade dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio a você, e não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro caso exerçamos esses direitos. As tecnologias nas quais os Serviços se baseiam podem estar sujeitas a mudanças repentinas, e não podemos garantir nem garantimos que seu acesso aos Serviços ou o uso deles será ininterrupto ou livre de erros. Você assume todos os riscos relacionados a isso. Não afirmamos que os Serviços ou qualquer parte de seu conteúdo sejam acessíveis ou apropriados no seu país.

Você compreende que nós não podemos garantir e não garantimos que os arquivos disponíveis para download a partir dos Serviços estejam livres de vírus ou outros códigos destrutivos. Você é responsável por implementar procedimentos e pontos de verificação suficientes para satisfazer seus requisitos específicos de proteção antivírus e precisão de entrada e saída de dados, e por manter um meio externo aos nossos Serviços para qualquer reconstrução de quaisquer dados perdidos. A PSIPHON NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM ERROS OU QUE OS SERVIÇOS OU OS SERVIDORES RELACIONADOS ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS DE COMPUTADOR OU OUTROS ELEMENTOS PREJUDICIAIS. SE O SEU USO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO RESULTAR NA NECESSIDADE DE REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU EM PERDA DE LUCROS OU DADOS, A PSIPHON NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ESSES CUSTOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR UM ATAQUE DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO DISTRIBUÍDO, VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAL QUE POSSA INFECTAR SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DADOS OU OUTRO MATERIAL PROPRIETÁRIO DEVIDO AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS OU AO SEU DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL PUBLICADO NELES, OU EM QUALQUER SITE VINCULADO A ELES.

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SEU ACESSO E USO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS, E QUE O ACESSO A QUALQUER UM DOS SERVIÇOS É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RENUNCIAMOS, POR MEIO DESTE, A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, DENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO E TODAS AS GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAÇÃO AO PRECEDENTE, NEM A PSIPHON NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À PSIPHON DECLARA OU GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU AS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, LIVRES DE ERROS, LIVRES DE COMPONENTES PREJUDICIAIS OU ININTERRUPTOS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE NOSSOS SERVIÇOS OU O SERVIDOR QUE OS DISPONIBILIZA ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE OS SERVIÇOS OU AS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DOS SERVIÇOS ATENDERÃO DE OUTRA FORMA ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS. O DISPOSTO ACIMA NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Todos os materiais de terceiros são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e qualquer declaração ou garantia sobre ou referente a quaisquer materiais de terceiros é estritamente entre você e o proprietário ou distribuidor terceiro de tais materiais de terceiros.

13. Indenização

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Psiphon e nossos licenciadores, e cada um de nossos e de seus respectivos funcionários, executivos, diretores, agentes e representantes (individual e coletivamente, as “Partes da Psiphon”) de e contra qualquer responsabilidade por danos monetários, reivindicações contratuais de qualquer natureza, perdas econômicas (incluindo danos diretos, incidentais ou consequenciais), perda de renda ou lucros, multas, penalidades, danos exemplares ou punitivos e qualquer outra lesão, prejuízo ou dano, incluindo honorários advocatícios razoáveis (coletivamente, “Danos”) relacionados de qualquer forma a qualquer demanda, reivindicação, ação regulatória, processo ou ação judicial, independentemente da causa ou da causa alegada, sejam as alegações infundadas, fraudulentas, falsas ou sem mérito e independentemente da teoria de recuperação (“Reivindicações” e, individualmente, uma “Reivindicação”) decorrentes de ou relacionadas a: (i) seu acesso ou uso dos Serviços; (ii) sua violação ou descumprimento dos Termos; (iii) uma disputa entre você e qualquer terceiro; (iv) sua alegada ou efetiva infração ou apropriação indébita de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; e (v) seu Feedback de Diagnóstico. Caso recebamos uma intimação de terceiros ou outra ordem judicial ou processo compulsório associado às Reivindicações descritas em (i) a (v) acima, além da indenização prevista acima, você nos reembolsará pelo tempo, esforço e despesas despendidos na resposta a tais questões de acordo com nossas taxas horárias vigentes na ocasião, bem como nossos honorários advocatícios razoáveis.

Se você for obrigado a nos indenizar, então você concorda que teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou processo e de determinar se desejamos fazer um acordo e, em caso afirmativo, em quais termos, e você concorda em cooperar plenamente conosco na defesa ou no acordo de tal Reivindicação.

14. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A PSIPHON E AS DEMAIS PARTES DA PSIPHON SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, SOB QUALQUER TEORIA JURÍDICA, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU À SUA INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, QUALQUER SITE VINCULADO A ELES, QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, DENTRE OUTROS, ANGÚSTIA EMOCIONAL, PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU DE ECONOMIAS PREVISTAS, PERDA DE USO, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, PERDA DE DADOS E PERDA DE OUTROS ATIVOS, SEJAM CAUSADOS POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE PREVISÍVEIS. NA MEDIDA MÁXIMA PREVISTA POR LEI, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE COLETIVA DA PSIPHON E DAS DEMAIS PARTES DA PSIPHON, PERANTE QUALQUER PARTE (INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA FORMA) EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US $100.00) OU O VALOR TOTAL QUE VOCÊ PAGOU À PSIPHON PELO USO DOS SERVIÇOS NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA DE UMA REIVINDICAÇÃO INICIAL APRESENTADA CONTRA NÓS.‌ O DISPOSTO ACIMA NÃO AFETA NENHUMA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA SOB A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

15. Liberação

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, você por meio deste libera e exonera para sempre a Psiphon e as outras Partes da Psiphon de, e por meio deste renuncia e abre mão de, toda e qualquer disputa, reivindicação, controvérsia, demanda, direito, obrigação, responsabilidade, ação e causa de pedir de todo tipo e natureza e/ou danos (reais e consequenciais) de todo tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos (incluindo reivindicações de negligência), que tenham surgido ou surjam direta ou indiretamente de, ou que se relacionem direta ou indiretamente com, os Serviços (incluindo quaisquer interações com, ou ato ou omissão de quaisquer sites de terceiros, links, anúncios ou alertas de recursos fornecidos). SE VOCÊ FOR UM RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, VOCÊ POR MEIO DESTE RENUNCIA À SEÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA EM RELAÇÃO AO DISPOSTO ACIMA, A QUAL DECLARA: “UMA RENÚNCIA GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES QUE O CREDOR NÃO SAIBA OU SUSPEITE EXISTIREM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA ASSINATURA DA RENÚNCIA, AS QUAIS, SE POR ELE OU ELA CONHECIDAS, DEVERIAM TER AFETADO MATERIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR.”

16. Resolução de disputas e arbitragem vinculante

POR FAVOR, LEIA A SEÇÃO A SEGUIR COM ATENÇÃO, POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ RESOLVA CERTAS DISPUTAS E REIVINDICAÇÕES COM A PSIPHON POR MEIO DE ARBITRAGEM E LIMITA A MANEIRA PELA QUAL VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO DE NÓS. NENHUMA AÇÃO OU ARBITRAGEM COLETIVA OU REPRESENTATIVA É PERMITIDA SOB ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. ALÉM DISSO, A ARBITRAGEM IMPEDE VOCÊ DE PROCESSAR JUDICIALMENTE OU DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI.

Nenhuma Ação Representativa. Você concorda que qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou a qualquer um dos Serviços é pessoal entre você e a Psiphon, e que qualquer disputa será resolvida exclusivamente por meio de ação individual, e não será proposta como arbitragem coletiva, ação coletiva ou qualquer outro tipo de processo representativo.

Arbitragem de Disputas. Exceto por reivindicações ou disputas em que você ou a Psiphon busquem medida cautelar ou outra reparação equitativa por suposta violação ou apropriação indébita de propriedade intelectual, você e a Psiphon renunciam aos seus direitos a um julgamento por júri e a ter qualquer outra reivindicação ou disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos (coletivamente, “Disputas”) resolvida em tribunal. Em vez disso, para qualquer Disputa que você tenha contra a Psiphon, você concorda em primeiro entrar em contato com a Psiphon e tentar resolver a reivindicação informalmente, enviando uma notificação por escrito da sua reivindicação (“Notificação”) para a Psiphon por e-mail emlegal@psiphon.ca. A Notificação deve (i) incluir seu nome, endereço de residência, endereço de e-mail e número de telefone; (ii) descrever a natureza e a base da Disputa; e (iii) apresentar a reparação específica solicitada. Se você e a Psiphon não chegarem a um acordo para resolver a Disputa dentro de trinta (30) dias após o recebimento de tal Notificação, qualquer uma das partes poderá submeter a Disputa a uma arbitragem confidencial e vinculante. A arbitragem será realizada em Ontário, Canadá, por um único árbitro. O árbitro poderá conduzir apenas uma arbitragem individual e não poderá (a) consolidar as reivindicações de mais de um indivíduo, (b) presidir qualquer tipo de processo coletivo ou representativo, ou (c) presidir qualquer processo que envolva mais de um indivíduo. A arbitragem permitirá a revelação ou troca de informações não privilegiadas relevantes para a Disputa. O árbitro, a Psiphon e você manterão a confidencialidade de quaisquer procedimentos de arbitragem, julgamentos e decisões arbitrais, incluindo informações coletadas, preparadas e apresentadas para fins de arbitragem ou relacionadas à(s) Disputa(s) nela contida(s). O árbitro terá autoridade para tomar decisões apropriadas para salvaguardar a confidencialidade, a menos que a lei disponha em contrário.

Qualquer Disputa deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento da reivindicação relevante; caso contrário, a Disputa será permanentemente impedida, o que significa que você e a Psiphon não terão o direito de fazer valer a reivindicação.

Se qualquer parte desta Seção 16 for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, (1) a disposição inexequível ou ilegal será excluída destes Termos; e (2) a exclusão da disposição inexequível ou ilegal não terá impacto algum sobre o restante desta Seção 16 ou sobre a capacidade das partes de exigir a arbitragem de quaisquer reivindicações remanescentes em caráter individual nos termos desta Seção 16. Além disso, se qualquer parte desta Seção 16 for considerada proibitiva de uma reivindicação individual que busque medida cautelar pública, essa disposição não terá efeito na medida em que tal medida puder ser pleiteada fora da arbitragem, e o restante desta Seção 16 continuará em pleno vigor e efeito.

17. Lei Aplicável

Qualquer disputa decorrente destes Termos será regida, interpretada e aplicada de acordo com as leis da Província de Ontário e as leis federais do Canadá aplicáveis, sem levar em consideração regras ou princípios de conflito de leis que causariam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Qualquer disputa entre as partes que não esteja sujeita a arbitragem será resolvida nos tribunais de Ontário.

18. Divisibilidade

Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições restantes.

19. Diversos

A omissão da Psiphon em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não funcionará como uma renúncia a tal direito ou disposição. Todas as renúncias devem ser feitas por escrito para terem eficácia. Estes Termos refletem o acordo integral entre as partes relativo ao objeto deste documento e substituem todos os acordos, representações, declarações e entendimentos anteriores das partes. Os títulos das seções nestes Termos servem apenas para conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. O uso da palavra “incluindo” será interpretado como “incluindo, sem limitação”. Salvo disposição em contrário neste documento, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não têm como objetivo conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa ou entidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição deverá ser modificada para que seja válida e exequível na extensão máxima permitida por lei, e as disposições restantes dos Termos continuarão em pleno vigor e efeito. Sua relação com a Psiphon é a de um contratado independente. Nada nestes Termos deve ser interpretado no sentido de criar qualquer associação, parceria, joint venture, relação de emprego, representação ou qualquer outra relação fiduciária entre você e a Psiphon para qualquer finalidade. Estes Termos, e seus direitos e obrigações aqui previstos, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados ou de outra forma transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Psiphon, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência que viole o disposto acima será nula e sem efeito. A Psiphon pode ceder livremente estes Termos. A Psiphon não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento (além das obrigações de pagamento) causados por eventos além de seu controle razoável, incluindo casos fortuitos ou de força maior, desastres naturais, pandemias, guerra, terrorismo, distúrbios civis, ações governamentais, disputas trabalhistas, falhas de internet ou telecomunicações, ou interrupções de serviços de terceiros. Estes Termos destinam-se ao benefício exclusivo de você e da Psiphon e não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários para qualquer outra pessoa ou entidade. Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidos por nós sob estes Termos serão feitos: por meio de publicação no Site. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal aviso for transmitido. Você concorda que as comunicações e transações entre nós possam ser realizadas eletronicamente. Quaisquer disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo, sem limitação, disposições sobre propriedade intelectual, indenização, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, quitação, resolução de disputas e feedback) sobreviverão à rescisão.

20. Entre em contato conosco

Por favor, entre em contato conosco emlegal@psiphon.cacom quaisquer dúvidas sobre estes Termos.

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